Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – G MAGAZINE TV

1. INTRODUÇÃO E CONTROLADORA DOS DADOS

A presente Política de Privacidade estabelece de forma transparente como os dados pessoais dos usuários da plataforma G Magazine TV são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos. Seu objetivo é garantir a clareza e a conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma G Magazine TV é a JETIX LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 62.474.578/0001-37, com sede na Rua da Bahia, nº 905, Sala 1206, Centro, Belo Horizonte/MG. Doravante, a JETIX será referida simplesmente como "JETIX" para facilitar a leitura e compreensão deste documento.

Nesse contexto, a JETIX atua como controladora de dados pessoais, assumindo as responsabilidades e obrigações inerentes a tal papel, conforme estabelecido pela legislação de proteção de dados vigente no Brasil.

2. ABRANGÊNCIA E ACEITAÇÃO

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma G Magazine TV, o usuário declara expressamente estar ciente e concordar integralmente com os termos desta Política de Privacidade. A continuidade do uso da Plataforma, de qualquer forma, por parte do usuário, será interpretada como sua aceitação plena e irrestrita das práticas de tratamento de dados aqui descritas, que são consideradas vinculantes.

Caso o usuário não concorde com alguma das disposições apresentadas nesta Política, recomenda-se que não continue a utilizar a Plataforma e que cesse imediatamente qualquer acesso ou interação com seus serviços.

3. DADOS COLETADOS

Para a operação e aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos, a JETIX poderá coletar, armazenar e realizar o tratamento de diversas categorias de dados, conforme detalhado a seguir:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

São aqueles dados informados ativamente pelo usuário durante o processo de cadastro, utilização de funcionalidades específicas ou interação com a Plataforma. Incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo;

  • CPF ou outro documento de identificação equivalente;

  • Data de nascimento;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone para contato;

  • Dados bancários ou informações de pagamento, essenciais para transações financeiras;

  • Imagem pessoal e conteúdo audiovisual ou fotográfico publicado pelo usuário na Plataforma.

3.2. Dados coletados automaticamente

A Plataforma pode coletar, de forma automática e por meio de tecnologias específicas, informações sobre a interação do usuário com o serviço. Tais dados são cruciais para a análise de desempenho, segurança e personalização da experiência. São exemplos:

  • Endereço de Protocolo de Internet (IP);

  • Informações de geolocalização aproximada do dispositivo;

  • Detalhes sobre o tipo de dispositivo utilizado para acesso (ex: smartphone, tablet, computador) e o navegador web empregado;

  • Registros de logs de acesso e informações de interação com a Plataforma;

  • Dados coletados por meio de cookies e outros identificadores digitais.

3.3. Dados sensíveis

Considerando a natureza específica da Plataforma G Magazine TV e o tipo de conteúdo por ela veiculado, pode ser necessário o tratamento de dados pessoais considerados sensíveis, conforme a LGPD. Isso pode incluir informações relacionadas à vida sexual ou orientação sexual do usuário. O tratamento desses dados ocorrerá sempre com base em uma das hipóteses legais previstas pela LGPD, prioritariamente mediante o consentimento expresso do titular, ou em outras bases legais adequadas e devidamente justificadas.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DATOS

Os dados pessoais coletados pela JETIX são tratados com finalidades específicas e legítimas, essenciais para a prestação dos serviços e para garantir a segurança e a conformidade da Plataforma. As principais finalidades incluem:

  • Assegurar a operação e o pleno funcionamento da Plataforma, viabilizando o acesso e a fruição dos conteúdos e funcionalidades;

  • Processar pagamentos, realizar repasses financeiros e gerenciar transações, garantindo a integridade e a segurança das operações monetárias;

  • Efetuar a verificação de identidade dos usuários e implementar medidas de prevenção a fraudes, protegendo tanto o usuário quanto a Plataforma;

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais impostas à JETIX pelas autoridades competentes;

  • Personalizar a experiência do usuário na Plataforma, oferecendo conteúdo e funcionalidades mais relevantes e adaptados aos seus interesses;

  • Realizar a comunicação com o usuário, seja para enviar notificações importantes, informações sobre o serviço ou responder a dúvidas e solicitações;

  • Conduzir análises de desempenho da Plataforma, coletando métricas e dados para identificar oportunidades de melhoria contínua dos serviços;

  • Garantir a segurança da informação e a integridade da Plataforma, protegendo os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.

Adicionalmente, a JETIX poderá utilizar dados de forma anonimizada e agregada para fins estatísticos, de pesquisa e desenvolvimento de estratégias de negócio, sem que seja possível a identificação individual dos usuários.

5. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pela JETIX é pautado nas bases legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As principais bases legais que justificam o tratamento incluem:

  • Consentimento do titular: Quando o usuário fornece sua permissão expressa para o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.

  • Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte (ex: Termos de Uso).

  • Cumprimento de obrigação legal: Quando a JETIX precisa tratar os dados para atender a uma exigência legal ou regulatória.

  • Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  • Legítimo interesse da JETIX: Quando o tratamento é realizado em benefício da JETIX ou de terceiros, desde que os direitos e liberdades fundamentais do titular não sejam prejudicados, e que tal interesse esteja devidamente justificado e alinhado com as expectativas do usuário.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A JETIX poderá, em estrita observância das finalidades aqui descritas e da legislação aplicável, compartilhar dados pessoais com terceiros. Tal compartilhamento ocorre para garantir a funcionalidade da Plataforma, a segurança das operações e o cumprimento de obrigações legais. As categorias de terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados incluem:

  • Instituições financeiras e gateways de pagamento, para processamento de transações e repasses;

  • Provedores de tecnologia e serviços de hospedagem, essenciais para a infraestrutura e manutenção da Plataforma;

  • Autoridades públicas, governamentais ou judiciais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;

  • Parceiros comerciais, quando o compartilhamento for estritamente necessário para a operação, desenvolvimento ou oferta de serviços relacionados à Plataforma.

É fundamental ressaltar que qualquer compartilhamento de dados será sempre limitado ao mínimo necessário para a consecução da finalidade específica e será realizado mediante a adoção de medidas contratuais e de segurança para proteger a privacidade dos dados.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em determinadas situações, os dados pessoais coletados pela JETIX poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Isso pode ocorrer devido à utilização de serviços de provedores globais de tecnologia.

Nesses casos, a JETIX compromete-se a adotar todas as medidas cabíveis para garantir que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a LGPD, assegurando um nível adequado de proteção de dados, seja por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos de conformidade previstos na legislação.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pela JETIX pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando as exigências legais e regulatórias. O tempo de retenção é determinado considerando:

  • O cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade;

  • O atendimento de obrigações legais ou regulatórias às quais a JETIX está sujeita;

  • O exercício regular de direitos da JETIX, incluindo a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Mesmo após a exclusão da conta do usuário ou o término da relação com a Plataforma, determinados dados poderão ser mantidos por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, ou para a segurança da informação e a prevenção de fraudes, em conformidade com a legislação aplicável.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A JETIX emprega medidas de segurança técnicas e administrativas robustas e atualizadas, visando proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas, destruição ou perda acidental ou ilícita. Tais medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo dos sistemas.

Contudo, é fundamental que o usuário esteja ciente de que, apesar de todos os esforços e tecnologias empregadas, nenhum sistema ou transmissão de dados pela internet é completamente imune a riscos. O ambiente digital possui vulnerabilidades inerentes, e o usuário reconhece e assume os riscos associados ao uso da internet. A JETIX se esforça para manter um ambiente seguro, mas não pode garantir a segurança absoluta das informações.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário, na qualidade de titular dos dados, possui uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

  • Confirmação da existência de tratamento: O direito de saber se seus dados pessoais estão sendo tratados pela JETIX;

  • Acesso aos dados: O direito de obter informações claras sobre os dados pessoais tratados e a forma como são utilizados;

  • Correção de dados: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou exclusão: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Revogação do consentimento: O direito de retirar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário poderá entrar em contato com a JETIX por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na Plataforma, que garantirá a prontidão e a efetividade das respostas às solicitações, em conformidade com os prazos legais.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma G Magazine TV utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento digitais com o objetivo de otimizar a experiência do usuário, melhorar a navegação e analisar o comportamento de uso. Essas tecnologias permitem:

  • Aprimorar a navegação na Plataforma, tornando-a mais eficiente e intuitiva;

  • Personalizar o conteúdo exibido, oferecendo sugestões e informações mais relevantes aos interesses do usuário;

  • Analisar padrões de comportamento de uso da Plataforma, auxiliando na identificação de tendências e na melhoria contínua dos serviços.

O usuário tem a liberdade de gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet, podendo aceitá-los, recusá-los ou ser notificado sobre seu uso. Contudo, a desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência na Plataforma.

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para a manutenção de um ambiente seguro e em conformidade, é fundamental a colaboração e a responsabilidade do próprio usuário. São deveres do usuário:

  • Proteger suas credenciais de acesso à Plataforma (login e senha), mantendo-as em sigilo e não as compartilhando com terceiros;

  • Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma;

  • Utilizar a Plataforma de forma segura e ética, em conformidade com os Termos de Uso e a legislação vigente, evitando práticas que possam comprometer a segurança ou a integridade do serviço.

A JETIX não se responsabiliza por quaisquer acessos indevidos à conta do usuário ou por eventuais danos decorrentes da negligência do próprio usuário na proteção de suas informações e credenciais.

13. DADOS DE TERCEIROS

No contexto da Plataforma G Magazine TV, que pode envolver a publicação de conteúdo audiovisual, o usuário que optar por compartilhar ou publicar conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros (como imagens, vídeos ou informações de outras pessoas) assume total responsabilidade por tal ato. Nesses casos, o usuário declara expressamente possuir:

  • O consentimento expresso e inequívoco do terceiro envolvido para a coleta, tratamento e divulgação de seus dados pessoais na Plataforma;

  • A comprovação documental de que o terceiro envolvido possui a maioridade legal, conforme a legislação brasileira;

  • A devida autorização para o uso da imagem, voz e quaisquer outros direitos relacionados à personalidade do terceiro.

A JETIX reserva-se o direito de exigir tais comprovações documentais a qualquer momento, e a ausência delas poderá acarretar a remoção do conteúdo e outras sanções previstas nos Termos de Uso. O usuário indenizará a JETIX por quaisquer demandas ou prejuízos decorrentes do descumprimento desta cláusula.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos dados pessoais dos usuários, a JETIX se compromete a adotar todas as medidas cabíveis de forma imediata. Isso inclui, mas não se limita a, comunicação às autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e, quando exigido por lei ou quando necessário para proteger os interesses dos usuários, a comunicação direta aos titulares dos dados afetados.

A JETIX realizará uma análise aprofundada do incidente, buscando mitigar seus efeitos e evitar sua recorrência, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e as exigências legais.

15. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer momento pela JETIX, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.

Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações implicará a aceitação automática e tácita das novas condições da Política de Privacidade. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento para se manter atualizado.

16. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela JETIX, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

Adicionalmente, a JETIX poderá, quando e se exigido pela legislação vigente, designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer), cujos dados de contato serão divulgados na Plataforma para facilitar a comunicação direta dos titulares dos dados.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso da Plataforma G Magazine TV e deve ser interpretada em conjunto com eles. Qualquer disposição desta Política que seja considerada inválida ou inexequível não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.