POLÍTICA DE REEMBOLSOS – G MAGAZINE TV

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Reembolsos da G Magazine TV (“Plataforma”) estabelece as diretrizes e condições sob as quais os usuários podem solicitar o reembolso de valores referentes a assinaturas, compras de conteúdo avulso ou outros serviços pagos disponibilizados na Plataforma. Nosso objetivo é garantir transparência e equidade, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.

2. TIPOS DE COMPRAS E SERVIÇOS E SUAS CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

2.1. Assinaturas (Planos Recorrentes)

2.1.1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação da assinatura. Para exercer esse direito, o usuário deverá manifestar sua intenção de cancelamento e solicitação de reembolso dentro do referido prazo. O valor integral pago pela assinatura será reembolsado, desde que o usuário não tenha usufruído significativamente do serviço ou acessado um volume considerável de conteúdo pago durante esse período.

2.1.2. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Após o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, o cancelamento de uma assinatura recorrente não implicará em reembolso proporcional dos valores já pagos pelo período em curso. O usuário manterá o acesso aos conteúdos e funcionalidades da assinatura até o final do ciclo de faturamento já pago, e a cobrança não será renovada no período subsequente. Não haverá reembolso de parcelas futuras de assinaturas anuais ou semestrais já contratadas, sendo o cancelamento efetivado para o próximo ciclo de cobrança.

2.2. Compras de Conteúdo Avulso (Pay-Per-View, Créditos para Conteúdo Específico)

2.2.1. Reembolso por Desistência ou Não Utilização

Para compras de conteúdo avulso ou créditos que ainda não foram utilizados ou acessados, o usuário poderá solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. O reembolso será concedido desde que não haja indícios de acesso ou consumo do conteúdo ou dos créditos adquiridos.

2.2.2. Reembolso por Defeito ou Problema Técnico

Caso o conteúdo avulso adquirido apresente problemas técnicos que impeçam sua visualização ou utilização adequada, o usuário poderá solicitar o reembolso a qualquer tempo, desde que o problema seja comprovado e não tenha sido causado por fatores externos ou de responsabilidade do usuário (ex: problemas de conexão de internet do usuário, dispositivo incompatível). A JETIX se reserva o direito de verificar a ocorrência do problema técnico antes de processar o reembolso.

2.2.3. Não Reembolsável após Consumo

Uma vez que o conteúdo avulso tenha sido acessado, visualizado ou os créditos utilizados, a compra será considerada efetivada e não será passível de reembolso, salvo em caso de comprovado defeito técnico que impeça o acesso completo ao conteúdo.

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA REEMBOLSO

3.1. Prazo para Solicitação

As solicitações de reembolso devem ser feitas dentro dos prazos estipulados nesta política, contados a partir da data da transação, conforme o tipo de serviço.

3.2. Canais de Solicitação

Todas as solicitações de reembolso devem ser formalizadas através dos canais de atendimento oficiais da G Magazine TV, disponíveis na seção de "Contato" ou "Suporte" da Plataforma. É essencial que o usuário forneça todas as informações pertinentes à compra e o motivo detalhado da solicitação.

3.3. Análise da Solicitação

Cada solicitação de reembolso será analisada individualmente pela JETIX, que poderá solicitar informações adicionais ou provas que justifiquem o pedido, como capturas de tela ou descrições detalhadas de problemas técnicos.

3.4. Forma de Reembolso

O reembolso será processado preferencialmente utilizando o mesmo método de pagamento original da compra (ex: estorno no cartão de crédito, devolução via PIX para a mesma conta). O prazo para o processamento do reembolso pode variar conforme a instituição financeira do usuário, geralmente entre 5 a 15 dias úteis após a aprovação da solicitação.

3.5. Exclusões

Não serão passíveis de reembolso, em nenhuma hipótese:

• Valores referentes a períodos de teste gratuito ou promoções que não geraram cobrança;

• Serviços ou conteúdos obtidos por meio de bonificações ou créditos promocionais não adquiridos diretamente pelo usuário;

• Compras realizadas por terceiros utilizando a conta do usuário sem a devida segurança e proteção de credenciais pelo próprio usuário;

• Solicitações que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nesta Política.

4. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE REEMBOLSOS

A JETIX reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolsos a qualquer momento, visando aprimorar seus procedimentos e adequar-se à legislação vigente. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários por meio de avisos na Plataforma ou por e-mail, sendo que o uso continuado dos serviços após a comunicação implicará na aceitação das novas condições.

5. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para solicitar um reembolso, o usuário deverá entrar em contato com o suporte da G Magazine TV através dos canais disponíveis na Plataforma.